Muitos profissionais, especialmente médicos residentes, autônomos e quem acumula mais de um vínculo empregatício, acabam contribuindo ao INSS acima do teto previdenciário estabelecido por lei. Quando isso acontece, o valor pago a mais pode e deve ser restituído.
Quem tem direito
Em geral, têm direito à restituição:
- Profissionais com múltiplos vínculos empregatícios simultâneos;
- Médicos residentes com descontos previdenciários sobre a bolsa;
- Contribuintes que, somando todos os vínculos no mesmo mês, ultrapassaram o teto de contribuição do INSS.
Como funciona o processo
A restituição pode ser pedida administrativamente junto ao INSS ou, quando o pedido é negado ou demora além do razoável, por via judicial. Em ambos os casos, é preciso reunir os comprovantes de contribuição de todos os vínculos do período e calcular corretamente o valor pago acima do teto, com a devida correção monetária.
Esse é um direito frequentemente desconhecido, e que pode representar uma quantia relevante quando somado ao longo de anos de contribuição.
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