Serviços

Ações pontuais, contratos e procedimentos extrajudiciais, resolvidos com agilidade e clareza.

Para quem precisa resolver uma questão jurídica específica, sem necessidade de uma assessoria contínua.

Ações judiciais

Atuação direta em processos judiciais, do diagnóstico inicial até a conclusão do caso.

  • Indenização por dano material, moral e estético

    Reparação financeira em casos de acidentes, erro médico, negativa indevida de cobertura e outros prejuízos comprovados.

  • Ação de cobrança

    Cobrança judicial de valores não pagos, com base em contratos, notas promissórias ou outros títulos de crédito.

  • Ação trabalhista

    Reivindicação de direitos como férias não pagas, FGTS em atraso, verbas rescisórias e adicionais de insalubridade ou periculosidade.

  • Atraso, cancelamento ou overbooking de voo

    Reparação por danos materiais e morais decorrentes de falhas na prestação de serviços aéreos.

  • Auxílio-moradia de residência médica

    Reconhecimento do direito à indenização quando a instituição responsável não oferece moradia ao médico residente.

  • Abatimento do saldo devedor do FIES

    Redução do saldo devedor para quem atuou em serviços prioritários do SUS ou durante a pandemia de Covid-19.

  • Restituição de contribuições ao INSS acima do teto

    Devolução de valores pagos a mais por quem acumula múltiplos vínculos empregatícios no mesmo período.

Contratos

Elaboração de contratos claros, que definem responsabilidades e reduzem riscos para as partes envolvidas.

  • Contrato de aluguel

    Elaboração de contratos residenciais ou comerciais, definindo claramente direitos e deveres de locador e locatário.

  • Contrato de prestação de serviços

    Definição de escopo, prazos, valores e responsabilidades entre contratante e prestador.

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Extrajudicial e regularização

Procedimentos resolvidos diretamente em cartório, de forma mais rápida do que a via judicial, quando há consenso entre as partes.

  • Divórcio extrajudicial

    Procedimento rápido e consensual, realizado em cartório, sem necessidade de ação judicial.

  • Inventário extrajudicial

    Partilha de bens de pessoa falecida realizada em cartório, quando há consenso entre os herdeiros.

  • Regularização de imóveis

    Adequação de documentos e registros para viabilizar a venda, o financiamento ou a regularização de propriedades.

Destaque

Auxílio-moradia do médico residente

A instituição responsável pelo programa de residência médica deve oferecer moradia ao residente, conforme a Lei nº 6.932/1981. Quando isso não acontece, tribunais, inclusive o STJ e a TNU, reconhecem o direito a uma indenização equivalente a cerca de 30% do valor da bolsa mensal.

Saber se tenho direito
Elcimar Reis
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