Se você é médico e tem dúvidas sobre a restituição de contribuições ao INSS, te esclareceremos tudo o que você precisa saber sobre o procedimento, desde o que é até como solicitar. Vamos começar!
1. O que é a restituição de valores pagos a maior ao INSS?
A restituição de contribuições ao INSS surge especialmente em situações em que médicos desempenham funções em múltiplos vínculos empregatícios. Nesses casos, é comum que ocorra o desconto previdenciário em todos os vínculos, resultando, por vezes, na ultrapassagem do limite máximo de contribuição em cada mês.
2. Sou médico, posso ter valor a receber?
Médicos, ao exercerem suas atividades em diversos empregos, frequentemente têm valores a receber. Este cenário se deve à possibilidade de descontos previdenciários em múltiplos contratos, o que pode resultar em contribuições superiores ao teto estabelecido.
3. Como funciona o procedimento?
O procedimento para requerer a restituição de contribuições ao INSS engloba uma análise minuciosa das contribuições realizadas, identificando valores excedentes e formalizando uma solicitação no portal do eCac da Receita Federal.
É um procedimento administrativo, ou seja, não envolve um processo judicial. Todo o acompanhamento da análise dos pedidos é feito pelo sistema da Receita Federal, por meio do login do próprio profissional médico.
5. Quais documentos necessários?
- Comprovantes de pagamento das contribuições: Documentação que ateste os pagamentos efetuados ao INSS, a exemplo de contracheques, holerites, etc, de cada vínculo.
- Documento de Identificação.
- Comprovante de Residência.
- Senha e login do portal do “Meu INSS” e do portal do “eCac” da Receita Federal.
6. Quem é o profissional adequado para solicitar?
Recomenda-se que a solicitação seja conduzida por um especialista em direito médico e em direito previdenciário, que compreenda as complexidades do sistema e possa assegurar uma abordagem eficaz.
Se você é médico e acredita ter valores a receber do INSS, entre em contato conosco. Nossa equipe especializada está pronta para ajudar a entender seu caso e guiá-lo pelo processo de restituição.
